Política de Privacidade e Protecção de Dados
Âmbito geral
A Política de Privacidade do site Filipa Pinto Machado - Advogada enquadra-se no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 — vulgarmente designado por Regulamento Geral da Protecção de Dados (RGPD) —, que regula a protecção dos dados individuais das pessoas singulares, designadamente no que diz respeito ao processamento, tratamento, uso e circulação desses dados.
Os termos e condições mencionados na presente Política de Privacidade abrangem o site Filipa Pinto Machado - Advogada bem como todas as comunicações ou interacções com ele relacionadas. A privacidade dos utilizadores é importante para nós, pelo que nos comprometemos a respeitá-la e a processar os respectivos dados pessoais de forma cuidadosa e confidencial, de acordo com as leis aplicáveis. Os dados pessoais que os utilizadores nos forneçam não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.
Consentimento
Ao utilizarem o site Filipa Pinto Machado - Advogada os utilizadores estão a dar o seu consentimento para a recolha e utilização das informações pessoais que disponibilizarem. O site Filipa Pinto Machado - Advogada reserva-se o direito de actualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para a adaptar às alterações legislativas.
As alterações à nossa Política de Privacidade podem passar por modificar, adicionar ou eliminar qualquer um dos termos e condições aqui enunciados através da actualização do conteúdo desta página. Perante isso, os utilizadores são aconselhados a visitar esta página regularmente.
Tipo de dados que são recolhidos
O site Filipa Pinto Machado - Advogada recolhe dados sobre as empresas suas clientes e informações individuais sobre os seus colaboradores, nomeadamente nome, email, telefone, empresa e cargo. Além disso, também solicitamos dados pessoais sempre que um utilizador preencha um formulário do site.
Como exemplos de formulários em que são solicitados dados pessoais no site Filipa Pinto Machado - Advogada indicam-se os pedidos de informações, o registo para envio de emails ou para a subscrição de newsletters ou a realização de transacções através do site. Nesses casos são sempre solicitados dados individuais como o nome, endereço de email, telefone, morada e outros dados pessoais.
Utilização dos dados pessoais
O objectivo do site Filipa Pinto Machado - Advogada ao solicitar dados pessoais é desenvolver um relacionamento mais próximo com os utilizadores e melhorar a eficácia na resposta às suas necessidades e solicitações. Excepto nos casos expressamente previstos na lei, o site Filipa Pinto Machado - Advogada não está autorizado a revelar dados pessoais dos utilizadores.
Os dados recolhidos no site Filipa Pinto Machado - Advogada destinam-se à comunicação com os utilizadores, processamento de pedidos de informação ou transacções e análise estatística. Nos termos da lei, os utilizadores possuem direitos sobre os respectivos dados individuais e poderão exercer a qualquer momento o seu direito ao acesso, rectificação e cancelamento dos respectivos elementos pessoais.
Sem o consentimento prévio e expresso por parte dos utilizadores a título individual, nenhuma das respectivas informações pessoais poderá ser divulgada a qualquer outra organização ou empresa. O site Filipa Pinto Machado - Advogada compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores e a esforçar-se por garantir o uso de tecnologias suficientemente eficazes para uma utilização segura da sua plataforma online.
Realização e cancelamento de comunicações por meio electrónico
O site Filipa Pinto Machado - Advogada pode utilizar os dados pessoais dos utilizadores para realizar comunicações com recurso a meios electrónicos, designadamente via email, tanto quando exista uma relação contratual como nas situações em que o utilizador solicite informações ou dê o seu consentimento, particularmente no caso das subscrições de newsletters.
O cancelamento das subscrições de newsletters pode ser efectuado a qualquer momento por cada utilizador e cada mensagem enviada por email contém instruções clara sobre a forma de cancelamento.
Utilização dos dados pessoais para marketing directo
No caso de existir uma autorização prévia e expressa por parte de cada utilizador, o site Filipa Pinto Machado - Advogada poderá utilizar os respectivos dados pessoais para efeitos de acções de marketing directo relacionadas com produtos ou ofertas comerciais que possam ser do interesse desse utilizador. Em caso algum essa autorização contemplará a comercialização ou partilha da nossa base de dados com terceiros.
Existindo por parte de cada utilizador uma autorização expressa para o site Filipa Pinto Machado - Advogada lhe poder enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse e utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo, essa autorização pressupõe a utilização de qualquer canal de comunicação, nomeadamente email, telefone, SMS, MMS ou outros meios automáticos de comunicação.
Acesso aos dados pessoais dos utilizadores
O site Filipa Pinto Machado - Advogada não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus clientes e utilizadores sem o seu consentimento, excepto nos seguintes casos:
- Quando tal seja necessário para que os seus colaboradores, funcionários, fornecedores ou parceiros comerciais possam fornecer um produto ou serviço ou executar uma função em seu nome
- Quando tal for exigido ou permitido por lei
O site Filipa Pinto Machado - Advogada adoptará todas as precauções razoáveis para garantir que os seus funcionários ou colaboradores com acesso a dados pessoais recebam formação adequada ao seu correcto processamento, com respeito pela presente Política de Privacidade e pelas obrigações legais de protecção de dados. No caso de incumprimento, aplicará sanções disciplinares aos seus funcionários e colaboradores.
Sempre que o site Filipa Pinto Machado - Advogada divulgar dados pessoais de algum utilizador salvaguardará o cumprimento da Lei da Protecção de Dados Pessoais, nomeadamente através da previsão de disposições contratuais que garantam que o terceiro utiliza os dados recebidos somente para as finalidades especificadas, em conformidade com os fins descritos nesta página, e que faz uso de meios de segurança adequados para proteger os dados pessoais desse utilizador contra tratamentos ilegais ou não autorizados bem como contra a sua perda acidental, destruição ou outras acções danosas.
Segurança dos dados dos utilizadores
O site Filipa Pinto Machado - Advogada compromete-se a tomar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger de forma adequada os dados dos seus utilizadores relativamente ao acesso e processamento não autorizados.
Entre essas medidas incluem-se desenvolver todos os esforços razoáveis adequados para evitar a utilização não autorizada ou ilegal dos dados pessoais dos utilizadores, bem como a sua perda, destruição ou danificação. No entanto, o site Filipa Pinto Machado - Advogada não pode fornecer uma garantia absoluta relativamente aos dados dos utilizadores.
Regime aplicável a links externos
Os conteúdos do site Filipa Pinto Machado - Advogada podem conter links para outros sites e endereços de email de empresas com quem não tenha nenhuma relação. A presente Política de Privacidade não se aplica a esses sites nem aos destinatário desses endereços de email.
Se um utilizador usar um link disponível no site Filipa Pinto Machado - Advogada que encaminhe para outro site e fornecer dados pessoais no site de destino, o processamento dos dados que disponibilizar estará sujeito à declaração de privacidade desse site.
Utilização de cookies
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Direitos do utilizador no que respeita aos seus dados
De acordo com a Lei da Protecção de Dados Pessoais, os utilizadores têm direito a obter informações sobre os respectivos dados pessoais. Têm o direito de saber que dados pessoais foram processados pelo site, podendo também requerer ao site Filipa Pinto Machado - Advogada para corrigir, complementar, bloquear ou eliminar os dados total ou parcialmente, no caso de se revelarem incompletos, incorrectos ou irrelevantes para efeitos de processamento.
A actualização de dados pessoais deverá ser efectuada pelo próprio utilizador na respectiva Área Pessoal dentro do site Filipa Pinto Machado - Advogada, uma secção especificamente disponibilizada para o efeito.
Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Filipa Pinto Machado - Advogada poderá exercer esse direito de duas formas:
- Os emails das newsletters enviadas contêm instruções claras sobre a actualização e remoção da subscrição;
- Contactando-nos através dos seguintes meios:
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